Juízes, procuradores e parlamentares vão
ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma
administrativa que a equipe econômica de Paulo Guedes deve apresentar na
próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Broadcast, a análise
jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para
essas categorias. Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do
Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como
"excessos" de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre
essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias. O objetivo é que o
texto alcance todos os servidores públicos do Executivo, Legislativo,
Judiciário e Ministério Público, em todas as esferas de governo (União, Estados
e municípios). No entanto, juízes, procuradores e parlamentares - que, pela
lei, são membros dos Poderes, não servidores - ficam fora agora porque o
Executivo federal entendeu que não tem poder para incluí-los na proposta. A pressão
dos servidores do Judiciário tem travado o envio da reforma ao Congresso. O
procurador-geral da República, Augusto Aras, por exemplo, já reagiu à proposta
de acabar com férias de dois meses. Segundo ele, a carga de trabalho do
Ministério Público é "desumana". A reação de Aras preocupou o
presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado sensível também a reclamações de
outras categorias, principalmente de policiais e militares.
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