Data Privacy Brasil: Quase 30% dos danos ligados à IA envolvem saúde mental, aponta levantamento

Quase 30% dos danos decorrentes de uso de inteligência artificial afetam diretamente o bem-estar psicológico das pessoas. É o que aponta levantamento da Data Privacy Brasil com base na recém-lançada Biblioteca de Danos em IA, um repositório público que reúne e sistematiza impactos negativos causados por sistemas de inteligência artificial. Dos 71 casos públicos de impactos negativos documentados, 29,6% referem-se a danos psicológicos e sociais, tais como vigilância excessiva e exposição a conteúdos nocivos. Um exemplo foi o caso do homem detido por engano em 2024 por policiais militares em Sergipe após falha em sistema de reconhecimento facial (que usa IA). João Antônio Trindade acompanhava a final do campeonato sergipano em um estádio quando foi algemado por agentes e levado para interrogatório em uma sala. Também em Sergipe em 2023, a auxiliar administrativa Thaís Santos foi confundida com uma foragida da Justiça duas vezes durante uma micareta por falha do sistema de reconhecimento facial. Na segunda vez, tentaram algemá-la. Ela relatou ter ficado tão nervosa que urinou nas calças e voltou para casa chorando. 

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Brasil: Câmara aprova PL Antifacção sem taxação de bets para financiar segurança

Foi aprovado de forma simbólica, na noite desta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5582/2025, de autoria do governo federal, chamado de “PL antifacção”, que aumenta penas para quem participa de organizações criminosas. O projeto segue agora para sanção presidencial. Os deputados votaram o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que rejeitou mudanças feitas durante a tramitação no Senado e retomou substancialmente o texto inicialmente aprovado na Câmara. Derrite chamou o projeto de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça recém-falecido.Na leitura do seu parecer, Derrite criticou as mudanças feitas no Senado. Ele reclamou que o PL Antifacção havia sido desidratado. Guilherme Derrite defendeu alguns pontos inseridos no projeto pelos senadores, como a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. Esse novo tributo, no entanto, foi retirado do texto por meio de um destaque do PP e deverá tramitar em outro projeto.

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Quiprocó no púlpito: Malacheia diz que Eduardo 'calado' ajuda mais do que 'falando asneira'

O pastor Silas Malafaia afirmou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ajudaria mais a pré-campanha presidencial do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mantendo-se \"calado\". Segundo Malafaia, Eduardo está \"falando asneira\" no embate recente nas redes sociais com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Para o pastor, as declarações de Eduardo representam um \"amadorismo político sem tamanho\". \"Calado vai ajudar muito mais o irmão do que abrindo a boca para falar asneira. Ele calado vai ser um belíssimo cabo eleitoral para o irmão\", disse Malafaia em entrevista ao Metrópoles nesta segunda-feira, 23. O líder religioso destacou ainda que Michelle está \"sofrendo\" por causa da prisão do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pastor defendeu que a ex-primeira-dama merece respeito neste momento.

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Ferrou: Justiça eleitoral impõe restrições a Pablo Marçal por dois anos

O empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) deverá cumprir uma série de restrições impostas pela Justiça Eleitoral pelos próximos dois anos, após acordo firmado no âmbito de uma ação penal eleitoral relacionada à campanha de 2024. Entre as medidas estabelecidas estão a proibição de deixar Barueri sem autorização judicial e o impedimento de frequentar bares, boates e casas de prostituição, informa o Valor Econômico. A decisão foi homologada pela juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 386ª Zona Eleitoral de Barueri, na região metropolitana de São Paulo. O acordo decorre de ação movida pelo também ex-candidato e atualmente ministro Guilherme Boulos (Psol), após a divulgação, nas vésperas do primeiro turno das eleições municipais de outubro de 2024, de um laudo médico falso que atribuía a Boulos o consumo de cocaína.

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Eles podem inventar? Gilmar Mendes manda suspender “penduricalhos” do Judiciário e do MP

O ministro Gilmar Mendes determinou por meio de uma medida cautelar, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a paralisação, em 60 dias, de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, do Poder Judiciário e do Ministério Público fundadas em leis estaduais. Além da interrupção, em 45 dias, de todos os pagamentos a partir de decisões administrativas e de atos normativos secundários. “De forma clara: quaisquer parcelas indenizatórias (indenizações, gratificações, adicionais e outros congêneres) somente podem ser pagas se previstas em leis editadas pelo Congresso Nacional”, disse. Ao defender a suspensão das verbas indenizatórias, Gilmar cita que há “desordem” em relação à remuneração de agentes públicos, sobretudo, do Judiciário e do MP. “Não posso deixar de manifestar perplexidade quanto à desordem que vivenciamos no que diz respeito à remuneração dos agentes públicos de modo geral e, em particular, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, ressaltou.

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Minas Gerais: Prefeitura confirma 14 mortes em Juiz de Fora após fortes chuvas

A prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, confirmou que, até o momento, 14 pessoas morreram por conta das fortes chuvas que atingiram a cidade na madrugada desta terça-feira (24). Em nota oficial, a prefeitura, em articulação com a Defesa Civil Estadual e com o Corpo de Bombeiros, manifestou pesar pelos óbitos. A prefeitura decretou Estado de Calamidade Pública na madrugada após a tempestade que atingiu a cidade ter acumulado 584 milímetros de volume pluviométrico entre 22 e 24 de fevereiro. De acordo com a administração municipal, fevereiro é o mês mais chuvoso já registrado na história do município, superando quatro vez a média de chuvas comum para essa época. O alto volume de chuvas já provocou alagamentos, transbordamento de córregos, deslizamentos de terra e desabamentos. Houve pelo menos 20 soterramentos, principalmente na região sudeste da cidade.

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Abestalhado vai perder de novo: Novas tarifas globais de Trumpanaro entram em vigor hoje

Nesta terça-feira (24), entram em vigor as novas tarifas globais de 15% propostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Essa nova sobretaxa, cujo decreto foi assinado na sexta-feira, visa substituir as taxas alfandegárias indiscriminadas que existiam até então, bem como aquelas previstas nos diversos acordos comerciais assinados desde então com a maioria dos principais parceiros do país. No entanto, isso não substitui as chamadas taxas alfandegárias setoriais, que variam de 10% a 50% em diversos setores de atividade, como cobre, automóveis ou madeira para construção. O presidente dos Estados Unidos já avisou, entretanto, que todos os países devem cumprir os acordos de tarifas que tenham aceito, apesar da decisão do Supremo Tribunal dos EUA que derrubou muitas das suas tarifas sobre importações. No sábado, o Presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que a nova tarifa alfandegária global iria aumentar de 10% para 15%, "com efeito imediato".

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Clima: Semana começa com muita chuva pelo país

A segunda-feira (23/2) promete ser de chuvas intensas na maior parte do território brasileiro, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O órgão emitiu cinco alertas em diferentes regiões do país: três de nível laranja, que indicam perigo, e dois amarelos, de perigo potencial, todos relacionados as precipitações ou acumulado de chuva. No total, 21 estados estão sob aviso meteorológico. Um dos avisos vale para o norte do Maranhão e parte do norte do Pará. Nessas áreas, a previsão é de chuva intensa, entre 30 e 60 milímetros por hora, com acumulado que pode chegar a 100 milímetros ao longo do dia. Conforme o órgão, na prática, o volume pode provocar alagamentos rápidos, transbordamento de rios e transtornos no trânsito. Um segundo alerta laranja atinge uma faixa ampla que inclui áreas do Centro-Oeste e do Sudeste, além de partes do Norte e do Nordeste. A previsão vale para o Distrito Federal e regiões de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Pará, Bahia e Piauí.

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Quem mandou matar Marielle? STF decide desfecho quase 8 anos após o caso que chocou o país

Quase oito anos depois da quarta-feira chuvosa na qual a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no centro do Rio de Janeiro, os acusados de terem ordenado o crime e seus cúmplices serão julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte marcou sessões para a terça (24/2) e a quarta-feira (25/2), que definirão a participação de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); do irmão dele, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; e de Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil carioca, no crime que chocou o Brasil e mereceu protestos internacionais. Os três são acusados de serem os mentores intelectuais do assassinato de Marielle. A Primeira Turma do STF também analisará as participações de Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar do Rio, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, nos crimes. Eles são acusados de terem ajudado na orquestração dos assassinatos. O caso é julgado no STF devido à prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, que tinha mandato de deputado federal quando foi preso pela Polícia Federal, em 2024, na segunda etapa das investigações do caso.

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