STF: Dino proíbe criação de novas leis ou atos que visem garantir penduricalhos

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (19) a criação de qualquer nova lei ou ato normativo que institua pagamentos acima do teto remuneratório constitucional, que é o limite máximo salarial que agentes públicos podem receber, hoje em R$ 46,3 mil. A vedação aplicada por Dino é válida tanto para salários quanto para chamadas "verbas indenizatórias". Essas indenizações são gratificações e auxílios que servidores recebem e, normalmente, extrapolam o teto e produzem "supersalários", por isso, ficaram conhecidas como "penduricalhos". No último dia 5, Dino determinou a suspensão do pagamento de todos os penduricalhos que não estejam previstos em lei em órgãos de todos os níveis da federação. A decisão desta quinta, portanto, visa evitar a criação de leis ou atos que driblem a determinação do ministro.

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Governo motosserra: Argentina tem greve geral contra reforma trabalhista nesta quinta

A Câmara dos Deputados da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso. O Senado já aprovou o texto na semana passada, e a maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), afirmou que uma greve geral para o início das discussões do projeto entre os deputados teve início às 00h nesta quinta (19), segundo a agência Associated Press. A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo. Além da greve geral, também é esperada uma onda de protestos, embora eles não sejam oficialmente chancelados pela CTG. Em resposta, o governo Milei determinou que a imprensa siga "medidas de segurança", o que é uma atitude incomum, e advertiu para situações de "risco" nos protestos esperados para os próximos dias.

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Brasil: Mercado reduz previsão da inflação para 3,95% este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - referência oficial da inflação no país - passou de 3,97% para 3,95% em 2026. A estimativa está no boletim Focus desta quarta-feira (18), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2027, a projeção da inflação se manteve em 3,8%. Para 2028 e 2029, as previsões são de 3,5% para os dois anos. Pela sexta semana seguida, a previsão para a inflação de 2026 foi reduzida e está dentro do intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%. Em janeiro, a alta dos preços da conta de luz e da gasolina fizeram a inflação oficial do mês fechar em 0,33%, mesmo patamar de dezembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado fez o IPCA acumular alta de 4,44% em 2025, dentro da meta do CMN.

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Mais um: BC decreta liquidação do Banco Pleno, que fazia parte do conglomerado Master

O BC (Banco Central) decretou nesta quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial do banco Pleno (ex-Voiter), que já pertenceu ao conglomerado do Banco Master, investigado por supostas fraudes financeiras. O Pleno fazia parte do conglomerado Master até julho de 2025, mas seu atual dono, Augusto Lima, deixou a sociedade com Daniel Vorcaro e ficou com o banco. Ambos foram presos no âmbito da Operação Compliance Zero, sendo posteriormente liberados sob uso de tornozeleira eletrônica. O Pleno enfrentava dificuldades de liquidez e buscava um investidor para continuar operando. Por determinação do BC, o banco estava proibido de emitir novos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) para se financiar. No mercado secundário, os títulos chegaram a ser negociados a 165% do CDI ao fim de 2025.

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Carnaval em SP: 7 escolas abrem desfiles do Grupo Especial

Os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial de São Paulo ocorrem nesta sexta-feira, 13, e no sábado, 14, no sambódromo do Anhembi, na zona norte. O sábado das campeãs está marcado para 21 de fevereiro. A abertura dos portões ao público está prevista para 19h e os desfiles devem ocorrer na sexta, das 23h às 6h40, no sábado, das 22h30 às 5h50.

A ordem dos desfiles e os enredos

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·         23h - Mocidade Unida da Mooca (enredo “Gèlèdés – Agbara Obinrin”)

·    0h05 - Colorado do Brás (enredo - “A Bruxa está solta – Senhoras do Saber renascem na Colorado”)

·    1h10 - Dragões da Real (enredo - “Guerreiras Icamiabas – Uma lendária história de força e resistência”)

·      2h15 - Acadêmicos do Tatuapé (enredo - Plantar para colher e alimentar)

·      3h20 - Rosas de Ouro (enredo - Escrito nas estrelas)

·      4h35 - Vai-Vai (enredo - “A Saga Vencedora de um Povo Heroico no Apogeu da Vedete da Pauliceia”)

·         5h30 - Barroca Zona Sul (enredo - Oro Mi Maió Oxum)

 

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Caso Master: Toffoli negociou com colegas termos de saída do caso Master durante reunião

A nota assinada por todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que sela a saída de Dias Toffoli do caso Master foi fruto de um trabalho conjunto. A reunião no STF durou cerca de três horas e foi dividida em duas etapas. A primeira, mais longa, levou duas horas e meia. A segunda foi mais breve e durou menos de 30 minutos. Os termos da saída de Toffoli da condução da investigação que apura fraudes no Banco Master de Daniel Vorcaro foram negociados com os demais ministros. Toffoli afirmou aos colegas que não fazia questão de seguir na relatoria do inquérito, mas foi enfático ao dizer que não sairia do caso por suspeição. O ministro tem insistido ao longo dos últimos meses, e reforçou isso nesta quinta-feira (12) a interlocutores, que não havia motivos para ser declarado suspeito. A declaração da suspeição de Toffoli resultaria na anulação de todas as provas colhidas e atos proferidos pelo ministro desde que o caso chegou ao STF. Na prática, faria a investigação recomeçar do zero sem o aproveitamento das provas. Os ministros também concordaram que não seria possível analisar o pedido de suspeição de Toffoli apresentado pela Polícia Federal. 

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Carnaval é feriado? O que diz a legislação sobre a folga na data

Uma das maiores festas populares do país, o carnaval não é considerado feriado nacional. No entanto, a legislação permite que estados e municípios definam se os dias da folia, que neste ano acontecem entre 14 e 18 de fevereiro, serão tratados como feriado, ponto facultativo ou dia útil. De acordo com o advogado Cristiano Cavalcanti, especialista em Direito do Trabalho, para que o carnaval seja reconhecido como feriado é necessária a existência de lei estadual ou municipal. Em âmbito nacional, apenas as datas previstas em lei federal são consideradas feriados. A lista oficial de feriados nacionais está definida pela Lei nº 662, de 1949, que inclui datas como o Natal, em 25 de dezembro, e o Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro. O carnaval não consta nessa relação. Uma exceção é o estado do Rio de Janeiro, onde a data é considerada feriado estadual em todo o território.

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Sujeira que segue: Flávio Bolsonaro ameaça apoiar Moro no Paraná para frear candidatura de Ratinho Jr.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ameaça apoiar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na eleição para o Governo do Paraná caso o governador Ratinho Jr. (PSD) decida concorrer à Presidência da República. Está na mesa inclusive a filiação de Moro o PL, já que ele enfrenta dificuldades para viabilizar sua candidatura pelo seu atual partido. A negociação pode implodir o acordo do PL do Paraná com Ratinho Jr, e ambos marcaram de conversar após o Carnaval para tentarem uma composição. O governador saiu de férias na terça-feira (10) e só deve retornar ao país no dia 25 de fevereiro. Já o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estava num roteiro internacional para encontrar líderes da direita em outros países. Antes da candidatura presidencial de Flávio, o PL acertou que apoiaria o candidato escolhido por Ratinho Jr. para sua sucessão em troca de espaço para o deputado federal Filipe Barros concorrer ao Senado.

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TJ-SP: Tribunal que mais 'fura teto' recorre da decisão de Dino sobre penduricalhos

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu recorrer da decisão do ministro do Supremo Flávio Dino, que mandou suspender os "penduricalhos" ilegais no serviço público. No pedido, o TJ São Paulo afirma que o Congresso precisa definir as regras que valham em todo o país, antes da suspensão dos pagamentos adicionais. O tribunal argumenta que: “A suspensão generalizada de parcelas indenizatórias, antes da lei ordinária nacional prevista na Constituição, pode gerar assimetria federativa, comprometer irremediavelmente a administração da justiça, produzir efeitos financeiros irreversíveis e criar insegurança jurídica sistêmica”. No dia 5 de fevereiro, o ministro do Supremo Flávio Dino determinou a suspensão de pagamentos extras que não tivessem base legal e deu 60 dias para os Três Poderes fazerem a revisão. A remuneração no serviço público não pode passar do teto do funcionalismo, que é de R$ 46.366.

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