No meio do tiroteio para aprovar a mudança na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), o governo resgatou um precedente da época de Fernando
Henrique Cardoso em que o superávit primário não foi cumprido. Atualmente,
governistas e oposicionistas travam um embate em torno do projeto que altera a
LDO. O texto autoriza o governo a não cumprir a meta do superávit primário
(economia para pagamento de juros da dívida pública). A oposição é contra. No
governo do PSDB, a Lei 9.995, de julho de 2000 (a LDO para 2001) foi aprovada
já sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e definiu a meta fiscal
para o ano de 2001. Editada em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal
atribuiu à LDO a incumbência de disciplinar novos temas específicos, em
particular, o equilíbrio entre receitas e despesas e metas fiscais anuais para
um período de três anos. Em 2001, o valor previsto do resultado primário dos
orçamentos fiscal e da seguridade social era de 2,60% do Produto Interno Bruto
(PIB), o equivalente a R$ 32,3 bilhões. Posteriormente, uma nova lei (número
10.210, de 23 de março de 2001), alterou a meta de resultado primário para R$
28,1 bilhões, o equivalente a 2,25% do PIB. Com isso, a meta do resultado
primário para 2001 foi reduzida em cerca de R$ 4 bilhões, ou 0,31% do PIB. Ainda
assim, em 2001, o resultado primário obtido pelo Governo Central foi de R$ 21,9
bilhões, o correspondente a 1,70% do PIB. Assim, mesmo com o ajuste promovido
pelo governo na época, não se conseguiu cumprir a meta estabelecida.
