Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em
segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos
ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado
culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a
execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. O voto
de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o
último a se manifestar. A aplicação da decisão não é automática para os
processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar,
caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com
a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele
pode ter a prisão preventiva decretada. A decisão pode beneficiar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não
transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos
preventivamente por outro motivo. Após o julgamento, a defesa de Lula informou
que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no
resultado do julgamento do STF
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