Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proibiu que a
jornalista e ex-primeira-dama do estado Pâmela Bório utilize as redes sociais
para fazer comentários que citem o governador Ricardo Coutinho ou o processo no qual é julgada a
guarda do filho fruto do casamento, que corre em segredo de justiça. De acordo
com Gustavo Rabbay, advogado da jornalista, além de futuros comentários, a
Justiça determinou que a ex-primeira-dama apagasse as publicações feitas com
esse conteúdo. O advogado de Ricardo Coutinho, Fábio Rocha, explicou que, como
o processo da guarda do filho corre em segredo de justiça, não pode ser
divulgado por Pâmela nas redes sociais. A ordem judicial, publicada no dia 1º
de setembro, prevê multa diária caso não seja cumprida, segundo Gustavo Rabbay.
A decisão atendeu a um pedido do governador Ricardo Coutinho, que reclamava na
Justiça por meio de uma ação de danos morais. Pâmela Bório passou a utilizar as
redes sociais para criticar uma outra decisão judicial, que determinava a
guarda compartilhada da criança. Segundo Gustavo Rabbay, a ex-primeira-dama vai
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A liberdade pode sofrer restrição
para o futuro, não no passado. Iremos até Brasília, para levar essa questão ao
Supremo. Temos súmulas do próprio STF, na questão das biografias, que gera
jurisprudência”, avaliou o representante de Pâmela Bório. Como o processo corre
em segredo de Justiça, o TJPB não comenta o caso. O advogado do governador
Ricardo Coutinho explicou que o sigilo é importante para a preservação das
partes. "É lamentável, porque esse é o tipo de processo que impera sob
segredo de justiça para a proteção da própria família, para o resguardo do
devido cuidado da saúde mental e psicológica da própria criança. Em detrimento
da criança, ela se utiliza disso para alcançar objetivos e interesses pessoais
e políticos", disse Fábio Rocha.
(G1)
