O Senado aprovou
nesta quinta-feira (19) um dos três projetos do pacote
de corte de gastos do governo federal para equilibrar as contas públicas.
O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A
proposta, aprovada por 72 votos a favor e 1 contra, cria "gatilhos"
para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com
pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas. Além disso, a
aprovação significa que o Congresso revogou
a recriação do DPVAT — agora batizado de Seguro Obrigatório
para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O texto também
autoriza o congelamento de até 15% do montante destinado a emendas
parlamentares não impositivas, cujo pagamento não é obrigatório — e abre
caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a
dívida pública. Além desse projeto, outras três propostas foram
encaminhadas pelo Ministério da Fazenda ao Congresso como parte de um esforço
para equilibrar as contas públicas. Com a totalidade das medidas, o Planalto
projeta economizar R$ 375 bilhões até 2030.
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