Ministro decano do Supremo
Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes refutou a principal tese usada por Bolsonaro para se defender no chamado “inquérito
do golpe”. Em entrevista à coluna, o magistrado sustentou que o planejamento de
um golpe de Estado configura crime, mesmo que os envolvidos não tenham pegado
em armas para tentar viabilizá-lo. “Há a ideia de que, em princípio, atos
preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses
casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria
democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são
criminalizados. Até porque se o crime é bem-sucedido, ele se complementa. Na
verdade, nós não vamos ter mais o Estado de Direito. Aquela situação que era
ilícita passa a ser lícita. Nós vamos ter uma nova ordem. Então é preciso
entender isso nesse contexto”, afirmou Gilmar Mendes.
20 dezembro 2024
Reginaldo Monteiro
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