Estado de Sítio é o
instrumento utilizado pelo Presidente da República para suspender
temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos. Os Poderes Legislativo
e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem
pública. No Brasil, para decretar o Estado de Sítio, o Presidente da República,
após o respaldo do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional,
solicita uma autorização ao Congresso para efetivar o decreto. O artigo 142 da
Constituição diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo
Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e
regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à
garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem.” Portanto, só cabia a Bolsonaro completar seu mandato em
31 de dezembro e transferir a faixa presidencial para Lula. Mas para não o
fazer, viajou aos Estados Unidos. E foi de lá que assistiu pela televisão ao
golpe do 8 de janeiro de 2023. É por isso que ele será condenado pelo Supremo
Tribunal Federal por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, organização criminosa e danos a prédios públicos. Só
escapará da prisão se fugir.
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