Golpista de altíssima periculosidade: Bolsonaro confessa que tentou impedir a posse de Lula

Estado de Sítio é o instrumento utilizado pelo Presidente da República para suspender temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos. Os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública. No Brasil, para decretar o Estado de Sítio, o Presidente da República, após o respaldo do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, solicita uma autorização ao Congresso para efetivar o decreto. O artigo 142 da Constituição diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” Portanto, só cabia a Bolsonaro completar seu mandato em 31 de dezembro e transferir a faixa presidencial para Lula. Mas para não o fazer, viajou aos Estados Unidos. E foi de lá que assistiu pela televisão ao golpe do 8 de janeiro de 2023. É por isso que ele será condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e danos a prédios públicos. Só escapará da prisão se fugir.