O Senado vota nesta sexta-feira (20) o último
projeto de lei que compõe o pacote de
corte de gastos do governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa já referendou duas medidas aprovadas
pela Câmara na quinta-feira (19). Resta aprovar a proposta que limita o aumento
real (acima da inflação) do salário mínimo. O texto prevê que o aumento
real do salário mínimo vai ficar limitado às regras do arcabouço fiscal (de
0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária). Entre outros pontos, essa proposta
também muda regras para o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada),
prevendo que será obrigatório o cadastro biométrico dos beneficiários. Inicialmente,
o texto enviado pelo governo alterava a forma de cálculo do aporte anual da
União ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), trocando a variação
da Receita Corrente Líquida da União pelo IPCA. O trecho, contudo, foi alterado
na Câmara.
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