Exploração da dor: Dino proíbe cemitérios privatizados em SP de aumentarem taxas de serviços funerários; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibiu neste domingo (24) que empresas concessionárias de cemitérios e crematórios no município de São Paulo (SP) aumentem os valores das taxas de serviços funerários prestados à população. Em nota, a Prefeitura de São Paulo classificou a decisão como "retrocesso". Dino determinou que os preços cobrados por caixões, enterros, velórios e demais serviços cemiteriais não ultrapassem aqueles estabelecidos pelos espaços antes das privatizações. A decisão liminar (de caráter urgente e provisório) será levada à análise de todos os ministros em plenário virtual no período de 6 a 13 de dezembro. “Defiro em parte a cautelar, para determinar, até o exame de mérito, que o Município de São Paulo restabeleça a comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes das concessões (“privatização”), atualizados pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo até esta data. Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos.”