O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (16) que,
mesmo sem conhecer em detalhes o projeto que define em quais as situações será
configurado o crime de abuso de autoridade, discorda da possibilidade de um
policial militar ser preso caso algeme “alguém de forma irregular”. Bolsonaro
deu a declaração durante entrevista na saída do Palácio da Alvorada, ao ser
questionado se já analisou o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara dos
Deputados, que seguiu para sanção presidencial. A proposta que está na mesa de
Bolsonaro prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais
a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há
resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso. O
presidente, se quiser, pode vetar todo o projeto ou apenas trechos.
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