Por
unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (26)
uma alteração na resolução que atualiza a lista de entidades legitimadas a
fiscalizar o processo eleitoral. Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de
instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos
sistemas eleitorais. Nas eleições do ano passado, a corte e os militares
travaram um embate sobre a lisura do processo eleitoral. O ex-presidente
Jair Bolsonaro também utilizou questionamentos das Forças Armadas para fazer
críticas à atuação do TSE. Além dessa mudança, os ministros também incluíram o
teste de integridade com biometria na norma que define as regras para a
realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação. A
lista de instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização são
partidos políticos, federações e coligações, Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União
(CGU), Polícia Federal (PF), Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal
de Engenharia e Agronomia, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU) e
Confederação Nacional da Indústria (CNI).
27 setembro 2023
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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