27 setembro 2023

TSE: Forças Armadas e STF não compõem mais o rol de instituições autorizadas a acompanhar auditoria das urnas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (26) uma alteração na resolução que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral. Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais. Nas eleições do ano passado, a corte e os militares travaram um embate sobre a lisura do processo eleitoral. O ex-presidente Jair Bolsonaro também utilizou questionamentos das Forças Armadas para fazer críticas à atuação do TSE. Além dessa mudança, os ministros também incluíram o teste de integridade com biometria na norma que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação. A lista de instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização são partidos políticos, federações e coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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