A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (27) o projeto que estabelece um marco
temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. Foram 16
votos favoráveis e 10 contrários. A tese do marco temporal prevê que os povos
indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente
ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de
outubro de 1988. Na prática, áreas sem a ocupação
de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser
demarcadas. Ainda, de acordo com o texto, somente estará fora do marco a área
na qual for “devidamente comprovado” o chamado renitente esbulho – um conflito
pela posse da terra, que pode ter sido iniciado no passado e persistente até 5
de outubro de 1988. O tema foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal na
semana passada e a corte barrou, por 9 votos a 2,
a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras
indígenas.
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