O governo
Jair Bolsonaro (PL) estuda uma ampla flexibilização nas regras do FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço), sob a justificativa de reduzir o custo dos
empregadores na contratação. Em três minutas de MPs (medidas provisórias), às
quais a Folha teve acesso, o Ministério da Economia propõe cortar a alíquota de
contribuição que as empresas recolhem sobre o salário dos trabalhadores, de 8%
para 2%, e reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de 40%
para 20%. "A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos
serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de
trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos",
diz o texto, que se repete nos três documentos. As medidas foram redigidas pela
Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica),
vinculada ao Ministério da Economia. Um integrante da equipe econômica
confirmou à reportagem que a proposta está em estudo, mas ressaltou que ainda
não há qualquer decisão final sobre o tema. Essa fonte explicou que a tentativa
de aliviar os encargos trabalhistas é um assunto que preocupa a pasta.
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