O presidente Jair Bolsonaro fez uma
doação irregular em dinheiro vivo para a campanha deste ano de reeleição de seu
filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Câmara Municipal do Rio de
Janeiro. De acordo com dados disponibilizados pelo candidato ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), o presidente fez um depósito de R$ 10 mil em espécie na
conta da campanha do vereador. A prática, da forma como descrita, contraria
resolução do ano passado do TSE sobre regras para as doações eleitorais.
Segundo o tribunal, contribuições em dinheiro acima de R$ 1.064,10 só podem ser
feitas mediante transferência bancária ou cheque cruzado e nominal. Procurados,
o Palácio do Planalto e o vereador não comentaram o caso até a publicação desta
reportagem. A regra foi criada em 2015 para evitar lavagem de dinheiro nas
eleições. Transações em espécie não configuram crime, mas podem ter como
objetivo dificultar o rastreamento da origem de valores obtidos ilegalmente.
Atualmente, esse tipo de movimentação é comunicado automaticamente ao Coaf
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando ultrapassa R$ 10 mil. Em
manifestação em 2018, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que
"depósitos em espécie abrem margem para a prática de fraudes, como o uso
de 'laranjas'"."Além disso, a simples inclusão de CPF informado pelo
depositante dificulta o controle sobre a real origem do dinheiro, que pode ter
vindo de fonte vedada", afirmou a PGR em 2018, ao divulgar a reprovação de
contas de um candidato a prefeito de Rolim de Moura (RO) em razão da prática.
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