O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmou nesta quinta-feira que o presidente afastado da Câmara, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem autorização para circular livremente nas
dependências da Casa para abordar outros parlamentares. De acordo com a
reportagem do jornal O Globo, Cunha poderia apenas se defender pessoalmente no
Conselho de Ética. A publicação destaca que a posição do ministro foi defendida
em habeas corpus apresentado pela defesa de Cunha pedindo para voltar a
frequentar a Câmara. Barroso negou o pedido por problemas técnicos da ação
proposta. “A regra é que os acusados em geral sejam defendidos por advogado
constituído. No caso, porém, embora não se trate propriamente de processo de
natureza penal, não seria fora de propósito o acusado querer exercer
pessoalmente o seu direito de defesa, tal como efetivamente ocorreu perante o
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 19.05.2016”, escreveu o ministro. Na
opinião de Barroso, o fato de Cunha circular pela Câmara seria uma afronta à
decisão do STF de afastar Cunha do cargo e do mandato.
