O Senado rejeitou, nesta terça-feira (3), proposta
que pretendia enquadrar o Supremo, restringindo decisões individuais de
ministros e impondo prazos para julgamentos. É mais uma derrota para um
grupo de parlamentares que tenta articular movimento de enfrentamento ao Judiciário,
pressionando, por exemplo, pela instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito
sobre os Tribunais Superiores. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) precisa de pelo menos 49 votos favoráveis. Liderada
pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC recebeu 38 votos a favor e
15 contrários no Senado . A proposta havia sido aprovada em junho pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ).
O texto proibia magistrados de tomarem decisões individuais que suspendam leis
e atos normativos. O projeto também
estipulava um prazo de seis meses para a devolução de um pedido de vista.
Atualmente, há um prazo de duas semanas, que raramente é respeito. A PEC
sugeria que, depois dos seis meses, o processo fosse incluído
automaticamente na pauta, com preferência sobre outros projetos da mesma
natureza. Além disso, o projeto determinava que o pedido de vista só pode ser
concedido uma vez, de forma coletiva.
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