O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para
julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de
impeachment contra o presidente da República em exercício, Michel Temer, por crime de
responsabilidade. No começo do mês passado, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando a instalação de uma
comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do
que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff. Agora, caberá ao
presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do
caso. A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel
Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício
de crime. Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment
argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram
créditos suplementares sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.
A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento
de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina
Paschoal.
(G1)
