A proposta de reforma da Previdência em
discussão no governo, que será encaminhada ao Congresso Nacional em, no máximo,
30 dias, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir
os impactos para quem está perto de se aposentar. Somente não seria prejudicado
quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício
antes da mudança nas regras. Segundo interlocutores, a medida é necessária para
produzir efeitos rápidos e reduzir a pressão das despesas dos benefícios nas
contas públicas. Escalado no novo time da economia, o especialista Marcelo
Caetano assumirá a Secretaria da Previdência, tendo como missão desenhar a
reforma, dentro do Ministério da Fazenda. Ele é um defensor da fixação de idade
mínima para aposentadoria. Meirelles
afirmou que ainda não há proposta pronta — o que ocorrerá dentro de um mês,
considerado por ele um prazo “adequado” para que nada seja feito de forma “precipitada”.
Apesar do tom cauteloso, o ministro deu sinais sobre a linha geral da reforma,
confirmada por assessores do presidente interino Michel Temer, de que a mudança
nas regras valerá para quem está no mercado e não só para os futuros
trabalhadores. Na fala, o ministro chamou a atenção sobre a diferença entre
direito adquirido e expectativa de direito.
(O Globo)
