O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma
nesta quinta-feira (3) a sessão para julgar se restringe ou não o foro especial para
deputados federais e senadores. O assunto estava na pauta de ontem (2)
mas a votação foi suspensa devido ao horário. Gilmar Mendes ainda não
votou. Até esta quarta-feira (3), os outros dez ministros concordaram que é
necessário restringir o foro especial a crimes cometidos durante o
mandato. Assim, o parlamentar só seria julgado no Supremo se cometer um crime
enquanto está no cargo. Hoje o processo tramita de um tribunal a outro, de
acordo com o cargo que o investigado ocupa: se ele comete um crime sem ter
mandato e depois é eleito deputado federal ou senador, por exemplo, o processo
vai da primeira instância para o STF, mas quando deixa o cargo, o caso volta ao
outro tribunal. Essas idas e vindas entre diferentes instâncias da
Justiça, apelidadas de "elevador processual", sobrecarregam os
tribunais superiores e atrasam o desfecho dos processos, aumentando a chance de
os crimes prescreverem (ficarem sem punição), segundo Luís Roberto Barroso,
relator da ação.
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