O prazo para declaração do Imposto de Renda 2013 tem início hoje e se estende até o dia 30 de abril. Está obrigado a prestar contas ao Fisco o contribuinte que recebeu em 2012 mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos. A expectativa da Receita Federal é de que 26 milhões de documentos sejam entregues no período. (Baixe aqui os programas)
Este ano, será possível importar dados de pagamentos da declaração anterior, o que deve reduzir o tempo gasto no preenchimento. Tributaristas aconselham, no entanto, que o contribuinte organize os documentos com antecedência e não deixe o envio para a última hora, quando o sistema costuma apresentar lentidão.
O próprio programa gerador do IR oferecerá a possibilidade de a pessoa importar as informações relativas a 2012. Será possível, por exemplo, puxar dados de escolas, médicos e planos de saúde, atualizando apenas o valor. “Facilita a vida do contribuinte, embora ainda haja a necessidade de analisar os pagamentos um a um”, afirma o tributarista Samir Choaib.
Os gastos com saúde, que podem ser abatidos integralmente da renda tributável, continuam na mira da Receita, alertam os especialistas. “O Fisco tem sido cada ano mais rigoroso com as despesas médicas. Em algumas situações, só o recibo não basta e a Receita tem exigido laudos detalhando o tratamento”, explica a tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci. O governo faz cruzamentos refinados de informações, o que exige atenção do contribuinte, já que erros e omissões podem levar à malha fina.
Doações
Outra novidade deste ano é que os contribuintes poderão fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no momento da declaração – e abater o valor do imposto devido. A pessoa deverá escolher para qual fundo quer doar e a Receita repassará o valor.
Quem não fez doações durante o ano poderá dar até 3% do imposto devido por meio da declaração. Enquanto aqueles que já fizeram não poderão exceder o limite de 6%. O próprio sistema informará os valores permitidos.
Além disso, pessoas com doenças graves ou portadores de deficiência física ou mental – ou que possuem dependentes que se enquadram nessas situações – terão prioridade no recebimento da restituição. “O objetivo é facilitar a vida do portador. Anteriormente, ele precisava requerer a prioridade em uma das delegacias da Receita”, explica o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Até 2012, tinham prioridade na devolução apenas os contribuintes com mais de 60 anos, com base no Estatuto do Idoso.
Atividade rural
Também está obrigado a declarar neste ano o contribuinte que obteve receita com atividade rural em valor superior a R$ 122.783,25, ou que pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou de 2012. Deve prestar contas, ainda, quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil.
A declaração pode ser entregue pela internet (até as 23h59min59s de 30 de abril) ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente. Quem enviar fora do prazo estará sujeito a uma multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do tributo.
(Estadão)
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