A
Justiça Federal do Rio suspendeu na noite desta segunda-feira (8) a posse da
deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, prevista para
ocorrer nesta terça (9). A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo da Costa
Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo
que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio
com o objetivo de impedir a posse da deputada. Eles questionam o fato de a
futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema
da pasta. Em sua decisão, Couceiro afirma que impedir liminarmente a posse de
Brasil, filha de Roberto Jefferson, "encontra-se justificado diante da
gravidade dos fatos sob análise". Cristiane já foi nomeada ministra. "Em
exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à
Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu
artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude,
ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações
trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", afirma ele na
decisão. Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas
trabalhistas a um de seus ex-motoristas. Ela também fez acordo com outro
profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação.
0 comments:
Postar um comentário