O
movimento do governo em restringir informações e estratégias debatidas para o
enfrentamento da covid-19 atingiu as instâncias internas do Ministério da
Saúde. Para proteger informações discutidas no primeiro escalão da pasta,
servidores lotados no gabinete do ministro interino, coronel Eduardo Pazuello,
foram obrigados a assinar um termo de sigilo sob a ameaça de serem enquadrados
na Lei de Segurança Nacional (LSN). Todos os servidores que têm contato mais
próximo com Pazuello assinaram o termo há duas semanas. A justificativa é de
que, no âmbito da situação de emergência de saúde, a divulgação de imagens e
informações poderiam comprometer a soberania, integridade e democracia. O
documento, cuja assinatura com nome completo e cargo foi obrigatória, se
tratava de uma declaração afirmando se “ter ciência da obrigação legal de
manter em sigilo todas as informações e planos de ações estratégicas debatidas
e definidas no âmbito do gabinete do ministro do Ministério da Saúde”. A
proibição de filmar ou tirar foto no ambiente foi mencionada. “A divulgação de
imagem ou informação também configura crime contra a segurança nacional,
previsto na lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983”, dizia o texto, mencionando a
LSN, sancionada à época da ditadura e conhecida pelo caráter intimidador. Evocada
para enquadrar desde atos grevistas até o atentado contra o então candidato à
presidência Jair Bolsonaro, a lei voltou à tona no início desta semana. O
ministro da Justiça, André Mendonça, a usou para pedir a investigação de uma
charge que associa Bolsonaro ao nazismo.
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