Ainda sem ter recebido uma oferta
oficial do governo federal de renegociação das dívidas com a União, os Estados
entregarão hoje ao Ministério da Fazenda uma proposta consolidada que insiste
na moratória de 100% dos pagamentos pelos próximos dois anos. Como
contrapartida, eles se comprometem a, nesse período, não reajustar os salários
dos servidores, ressalvadas as decisões judiciais e o que está previsto na
Constituição, e a limitar as despesas correntes à variação da inflação. A
proposta dos Estados, que não estão conseguindo pagar suas dívidas, inclui
ainda a possibilidade de a União receber bens, direitos e participações acionárias
estaduais para o abatimento do débito. Estados e União têm mais três semanas
para chegar a um acordo, segundo determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). O
Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso à proposta que
estava sendo referendada ontem pelos governos regionais para ser levada hoje ao
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. No documento, os secretários de
Fazenda também fazem uma definição mais clara do que será considerado como
despesa de pessoal, abarcando nessa rubrica até os benefícios a servidores
inativos e pensionistas.
