A concessão de prisão domiciliar à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro
Adriana Ancelmo pela Justiça por ter filho menor de 12 anos é exceção no
estado, segundo um levantamento da Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria
Pública do Estado (DPRJ) feito nas unidades prisionais do Rio destinadas às
mulheres. Os presídios fluminenses têm atualmente 326 presas provisórias que
são mães de crianças com até 12 anos. Desde o ano passado, a lei determina que
grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida
em prisão domiciliar, mas sua aplicação ainda não foi internalizada pelo
Judiciário. A defensoria assistiu 50 das 62 presas grávidas do sistema e pediu
concessões de prisão domiciliar ou revogação da prisão para 35 delas, sendo que
16 foram concedidas. Das 35 lactantes presas provisoriamente, 25 foram
representadas por defensores públicos que fizeram 15 pedidos de revogação da
prisão preventiva ou de concessão da prisão domiciliar e quatro foram atendidos
pela Justiça. Tanto a prisão domiciliar como a revogação da prisão para as
presas provisórias têm previsão na Lei da Primeira Infância (13.257), em vigor
desde março de 2016. A Defensoria explicou que, neste primeiro momento da
aplicação da lei, por ser muito recente, focou sua atuação no grupo de
gestantes e lactantes, em que as crianças se encontram em uma situação de maior
vulnerabilidade.
