O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o
projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A iniciativa foi
publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" e inclui vetos
parciais a três pontos da proposta. Um deles é a possibilidade de prorrogação
do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho. Os outros dois
parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição
Federal. A ideia inicial era de que o presidente sancionasse a iniciativa
aprovada pela Câmara próximo ao prazo de 12 abril, em um evento no Palácio do
Planalto com a presença de parlamentares e empresários. Ele, contudo, foi
recomendado a antecipá-la para evitar novas pressões e eventuais retaliações de
um grupo de senadores peemedebistas, que pediu em carta ao presidente para
vetar integralmente a proposta. O principal insatisfeito com a iniciativa é o
líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito críticas públicas às
propostas econômicas sugeridas pelo Palácio do Planalto. Segundo um assessor
presidencial, a antecipação também teve como objetivo tentar blindar a reforma
previdenciária de ameaças de represálias de deputados federais, que também
vinham pressionando o presidente a vetar integralmente a proposta da
terceirização.
