Com a revisão das chamadas Condições Gerais de Transporte Aéreo, a
Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) pretende fazer algumas mudanças na
prestação de serviço das empresas aéreas no país. Entre as mudanças está a
possibilidade de pagar por malas despachadas; não receber ajuda da companhia se
uma tempestade fechar o aeroporto; e poder levar dez quilos (e não cinco) na
mala de mão. Segundo informações da Folha de S. Paulo, as alterações só devem
entrar em vigor em meados de outubro, depois de análises da própria Anac. De
acordo com a publicação, o fim à franquia de bagagem tem causado polêmica e os
órgãos de defesa do consumidor já estão atentos à mudança. Se aprovada, o
passageiro poderá ser cobrado para despachar as malas (hoje, no Brasil, a
franquia é de 23 quilos em até dois volumes para voos nacionais e de dois
volumes de 32 quilos cada um nas rotas internacionais). A Anac diz que ao
abolir essa gratuidade, permitindo que as companhias cobrem pela bagagem, as
tarifas da passagem possam ser reduzidas.
