O Ministério das Cidades publicou
nesta quinta-feira (28) uma portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família
e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis
comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo
de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e
do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A isenção está prevista na
portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participação
financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do programa. A regra
anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda
mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada pagasse um
percentual baixo do valor do imóvel financiado. Em alguns casos, o subsídio do
governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total. A Caixa Econômica Federal,
instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias
regulamentar as regras e colocá-las em vigor. "Após esse prazo, os
contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as
cobranças suspensas", informou o Ministério das Cidades.
29 setembro 2023
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

Acesse e curta nossa Fanpage
Mais Lidas
-
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram anular, por 6 votos a 5, os mandatos de 7 deputados federais na Câmara dos Deputados eleitos...
-
O atraso na votação do Orçamento de 2025 trava benefícios, como o reajuste salarial de servidores públicos federais e o adiantamento do 13º ...
-
O ex-prefeito de Querência, Fernando Gorgen (União Brasil), então ocupante do cargo à época do lançamento dos empreendimentos imobiliários d...
-
A Polícia Federal (PF), sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tentou acessar o laudo de avaliação do estado de saúde mental de ...
-
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma...
-
Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 21 de março o início do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (P...
-
Juízes federais na Califórnia e em Maryland ordenaram na quinta-feira (13) que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rei...
-
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 25 de março a análise da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete...
-
Com seus familiares e amigos de estrita confiança, Bolsonaro tem discutido o que poderá fazer caso o Supremo Tribunal Federal o condene e ma...
0 comments:
Postar um comentário