Postagens têm circulado nas redes sociais afirmando
que a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos
Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers,
Intersexos (CNLGBTQIA+), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
(MDHC), seria de autoria do governo Lula e que o presidente teria decretado a instalação
de banheiros unissex em escolas. A medida em questão não tem força de lei ou
decreto, apenas enumera orientações para futuras políticas públicas sobre as
condições de garantia de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e
homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias nas instituições
de ensino. Não há menção ao termo "unissex" em qualquer parte do
documento. Conteúdo investigado:
Vídeos e publicações de deputados federais, entre eles Nikolas de Minas,
afirmam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria decretado a
instalação de banheiros unissex em escolas e instituições de ensino de todo o
Brasil, incluindo para menores de idade. Nas postagens, utiliza-se também uma
frase dita pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2022, de que a ideia
de banheiro unissex teria "saído da cabeça de satanás". Um dos
autores dos posts ainda coloca que "Lula quer que sua filhinha entre no
mesmo banheiro com um marmanjo de 40 anos".
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