Doze senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e do PDT protocolaram na noite
desta terça-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido
para que o ministro Ricardo Lewandowski abra processo disciplinar contra o juiz
Sérgio Moro, de Curitiba, pela divulgação dos grampos envolvendo a presidente
Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido, destinado
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Lewandowski é presidente, aponta
diversas irregularidades cometidas por Moro na gravação da ligação em que Dilma
aparece conversando com Lula sobre o envio de um termo de posse, para que o
ex-presidente use-o em caso de necessidade. Os senadores alegam que a
interceptação telefônica foi feita de forma ilegal porque fora do
limite de horário determinado. Os parlamentares pedem a apuração da
responsabilidade de Moro, "considerando-se que (Moro) teve ciência do fato
e não tomou atitude no sentido de apurar ou corrigir o crime". Além disso,
reclamam do ato do juiz em levantar o sigilo das gravações. Segundo o
documento, Dilma, por ter foro privilegiado, não poderia ter sido exposta na
divulgação das escutas, a menos que o Supremo determinasse a quebra de sigilo.
Os parlamentares autores do pedido citam a lei que define como crime as
interceptações de comunicação e a quebra de sigilo de seu conteúdo sem
autorização judicial. A pena para esse crime é de reclusão de dois a quatro
anos, além de multa.
(Último Segundo)
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