O poder legislativo deve atuar de forma firme, sem se curvar
diante dos caprichos ou das exigências por vezes desregradas de outro poder.
Também não deve se deixar levar por troca de favores que costumam silenciar as
vozes dos que dizem representar a vontade do povo.
A câmara municipal de Pederneiras, pela sua maioria, na sessão desta quinta-feira (26), deu uma aula de como não se deve proceder à
frente de embates que podem levar o legislativo antes ao ridículo, depois ao
estado de coma. Houve clara demonstração de desconhecimento das normas
elementares de funcionamento da Casa por quem a dirige. Mas mais que isso,
houve a escandalosa leniência (excessiva tolerância) às vontades e caprichos do
prefeito.
Vetos do alcaide a projetos de lei aprovados pela unanimidade
dos vereadores em duas votações foram mantidos a título não se sabe do que. De
duas, uma: ou vereadores não sabem o que votam ou se arrependem na velocidade
da luz, do voto que deram. Como o
vereador Chapéu desgarrou de sua bancada e acompanhou os governistas na
manutenção dos vetos e na rejeição de um bom projeto que instituiria a política
de controle das populações de cães e gatos no município, o mérito da
resistência ficou restrito a Zezé Pegatin e Mauro Soldado.
A câmara, não se sabe por que cargas d’água, recorre a uma
secretaria que tem à frente alguém que não consegue encaixar um programa
ambiental sério no município, para dar “pitaco” naquilo que devem decidir
soberanamente os vereadores.
Falando pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, não se
entende a razão, o vereador e presidente da câmara Ricardo de Santelmo disse
que as comissões não são obrigadas a informar o dia, a hora e o local das suas reuniões.
Já William, o presidente da comissão, afirmou que as deliberações não tem que ser
passadas a ninguém. Verdadeiras aberrações, uma vez que o Regimento
Interno da Casa prevê reuniões ordinárias das comissões na sede do poder, e que
serão públicas, inclusive delas podendo participar técnicos ou pessoas em
condições de proporcionar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação
(artigos 82, 83, 84 e 85 do RI).
Como entender? O presidente do legislativo e o chefe do executivo desqualificam
um projeto de lei autorizativo, mas acatam, elogiam e transformam em lei projeto
idêntico, de autoria de vereador da bancada já carimbada por alguns como “tropa
de choque do rei”.
Propor bons projetos de lei, não pode; fiscalizar o executivo, a
maioria nem pensa; buscar esclarecer os canteiros de obras que não deslancham,
obras que foram ou estão abandonadas e as mal construídas ou pessimamente acabadas,
de jeito nenhum.
Honrosas exceções já mencionadas, a câmara municipal optou mesmo
em ser uma espécie de cartório do executivo: receber, carimbar, assinar e vamos
nessa!
