Deputados bolsonaristas estão "fazendo a festa" nesta semana,
na votação de projetos ligados à segurança pública na Câmara dos Deputados.
Os assuntos foram incluídos na pauta por uma definição do presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), que deixa o cargo em breve. Segundo líderes, Lira acabou
criando um ambiente favorável para que os bolsonaristas transformassem essas
votações em uma "festa de fim de ano". Criticado por entidades
defensoras dos direitos humanos, o projeto que libera a compra de armas para
quem está sob investigação em inquérito policial ou criminal, por exemplo, foi
aprovado no plenário da Câmara. Fora do plenário, na Comissão de Constituição e
Justiça, a cúpula bolsonarista que comanda o colegiado ligou o "modo
pânico": aprovou dois projetos polêmicos da pauta ideológica de
extrema-direita para gerar tensão no Congresso. Um dos projetos determina a
recontagem de votos nas eleições no país, obrigando que seja criado um sistema
de voto impresso logo após a votação eletrônica. Na avaliação de juristas, é um
projeto inconstitucional, porque hoje não há voto impresso no país. A última
tentativa para aprovar a sua volta foi derrotada na tramitação de um Proposta
de Emenda Constitucional. Ou seja, um projeto só para “causar”.
12 dezembro 2024
Reginaldo Monteiro
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