Com a aprovação no Senado do texto do projeto de lei
complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil, a
proposta volta para análise da Câmara dos Deputados, que vai dar a palavra
final sobre as mudanças feitas pelos senadores à redação da matéria. Os
deputados não podem mais alterar o mérito da proposta ou incluir novidades e
vão apenas confirmar ou rejeitar os pontos que foram incorporados pelo Senado.
O texto aprovado pelos senadores definiu os parâmetros de como vai funcionar o
IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema tributário brasileiro vai
substituir cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) pelo IVA, que será
formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, a nível federal), pelo
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, a nível estadual e municipal), e pelo
Imposto Seletivo (a nível federal). Haverá um período de transição entre
os atuais impostos e os que serão criados. Isso vai começar em 2026 e terminar
em 2033. No primeiro ano, será implementada uma alíquota-teste da CBS e do IBS,
ainda sem a cobrança efetiva dos tributos. Depois, os novos impostos serão
cobrados de forma gradual, ao passo que os tributos que existem atualmente
serão extintos aos poucos.
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