Em mais uma reação do
Congresso na briga pelas emendas parlamentares, deputados se articulam para
conseguir assinaturas suficientes para protocolar uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que aumenta o valor das emendas impositivas. O líder do PL
na Câmara, deputado Altineu Cortes, é o autor da PEC. Até 2022, os
parlamentares tinham direito a indicar valores correspondentes a 1,2% da
receita corrente líquida do ano anterior. Naquele ano, o percentual subiu para
2%. Agora, a proposta do líder do PL quer ampliar o valor das emendas para
2,95% da receita corrente líquida do ano anterior. A Receita Corrente
Líquida é a soma de tudo que a União arrecada, descontadas contribuições
previdenciárias de servidores e repasses para estados e municípios.
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