Na segunda-feira (9), a reforma
tributária avançou com a apresentação do parecer do relator, senador Eduardo
Braga (MDB-AM), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A
proposta mantém os pilares aprovados pela Câmara dos Deputados em outubro, como
a substituição dos tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre
Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o
Imposto Seletivo (IS). Além de preservar a estrutura central, o texto do Senado
inclui mudanças significativas, como ampliação de isenções fiscais, redução de
alíquotas para setores estratégicos e criação de incentivos para atender
demandas sociais e econômicas. Isenção de
impostos para 22 itens, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho.
Isenção total para tratamentos de câncer, doenças raras, AIDS/DSTs e doenças
negligenciadas. Vacinas e soros terão alíquota zero. Redução
de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e 40% para outros
imóveis. Redutor de até R$ 100 mil para imóveis residenciais e R$ 30 mil para
lotes.
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