Golpismo não: Barroso diz que STF “está sujeito a críticas”, mas rechaça mudanças por “interesses políticos”

No Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que limita os poderes da Corte é vista como “inconstitucional” e “sem futuro”. Nos bastidores, ministros analisam que a limitação das decisões monocráticas e o possível “aval” ao Congresso Nacional para revogar decisões de magistrados da Corte fere a Constituição Federal e esbarra em cláusulas pétreas. Essas cláusulas são dispositivos da Constituição Federal imutáveis, ou seja, que não podem ser alterados. Entre as cláusulas pétreas estão o voto direto, secreto, universal e periódico e a Separação dos Poderes Direitos e garantias individuais. E a argumentação é justamente de que a proposta da CCJ fere a Separação dos Poderes. Em plenário, nesta quinta-feira (10/10), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao falar sobre o aniversário da Constituição, a importância do voto e a confibilidade das urnas eletrônicas, ressaltou que o Supremo ou os ministros não aspiram “unanimidade”.