Medida eleitoreira: Tarcísio abre mão de impostos sobre igrejas e mira eleitorado evangélico

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desobrigou as igrejas evangélicas de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de produtos religiosos. A medida, tida como um aceno ao eleitorado evangélico, veio de um despacho de 29 de maio e publicado no Diário Oficial na última segunda-feira, 3. O texto estabelece que a administração tributária deixará de cobrar o imposto de "quaisquer entidades religiosas, desde que referidos bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades e sem prejuízo da fiscalização". A Constituição Federal garante imunidade tributária para as igrejas, mas só aos tributos diretos, como o IPTU do prédio, segundo o último entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a bancada evangélica do Congresso Nacional busca ampliar as isenções fiscais, seja por negociação de apoio político, seja por projetos legislativos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Igrejas.