A Comissão de
Defesa da Democracia (CDD) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 6,
projeto que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime
ditatorial no País. O texto propõe a alteração do Código Penal, incluindo pena
de três a seis meses e multa a pessoas que fizerem apologia à tortura ou à
implementação de uma ditadura. A punição engloba os delitos feitos em ambiente
virtual. O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Segurança Pública do
Senado. Infratores que fizerem parte do Ministério Público, do Poder Judiciário
ou forem agentes públicos, serão detidos pelo tempo de seis meses a um ano e
também pagarão multa. As penas poderão ser aumentadas pela metade se o autor
fizer uso de perfis falsos em redes sociais para divulgação do conteúdo. "Deve
haver liberdade de expressão, por outro lado, ela deve ser extremamente
diferenciada da apologia à tortura e à instauração do regime ditatorial no
Brasil. Afinal, que liberdade é essa que ameaça cercear as demais
liberdades?", diz o autor do projeto.
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