Deputados da oposição ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva estão coletando assinaturas para protocolar uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações da Polícia
Federal contra parlamentares do Congresso. A medida é uma resposta às ações
policiais que, nos últimos dez dias, atingiram os deputados Carlos Jordy
(PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL). A PEC, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE),
determina que mandados de busca e apreensão contra parlamentares somente
poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado. O
texto estipula um prazo de dez dias para a análise do comando da respectiva
Casa. A proposta encabeçada pelo parlamentar diz que operações poderão ser
feitas sem a permissão do Congresso apenas em crimes de "flagrante
delito". Hoje, não há uma legislação que blinde os parlamentares de buscas
e apreensões.
27 janeiro 2024
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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