A maioria dos vereadores da câmara municipal de pederneiras
rejeitou, na sessão desta terça-feira (25), requerimento de informação apresentado
pelo vereador Zezé Pegatin. O objetivo
do documento era que o prefeito esclarecesse sobre o funcionamento da Casa
Padre Montezuma, após a prefeitura ter assumido a entidade.
Requerimentos de informação para órgãos dos governos
estadual e federal, bem como para empresas que prestam serviço público são
aprovados por unanimidade. Mas quando são dirigidos à administração municipal,
nem sempre. A bancada que blindou o
prefeito é composta pelos vereadores
Willian, Bugrinho, Durva, Carlão e Adriano. O vereador Chapéu acompanhou a maioria e também votou contrário ao requerimento.
As justificativas para a rejeição do requerimento pelos governistas foram as mais estapafúrdias possíveis. Se não há o que esconder na
prefeitura, não há porque rejeitar a legítima intenção do documento, que é
fiscalizar, função inerente ao legislativo.
Uma
vez rejeitado o requerimento, resta ao vereador Zezé apelar para a Lei de Acesso
a Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante o direito de acesso a
informação pública a todos os cidadãos. De acordo com a Lei, o
cidadão não precisa dar os motivos pelos quais quer acessar a informação
solicitada, nem informar o que pretende fazer com ela e a prefeitura não
pode condicionar a entrega da informação. O prazo para que a administração municipal responda ao pedido é de 20
dias corridos.
Caso o vereador tucano opte por amparar seu pleito na Lei de
Acesso à Informação, restará demonstrada a inutilidade dos requerimentos de
informação sujeitos à câmara municipal, bastando ao vereador que assim pretender,
protocolar a solicitação na própria sede do executivo municipal.
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