O ministro Benedito Gonçalves, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair
Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada anteontem
(6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de
setembro de 2022. Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se
candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas
uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa
maneira O ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030. Walter
Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022,
também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez. A poucos dias de terminar
seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou
o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele
afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de
ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência. O ministro determinou
“a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral
Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias
Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de
restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.
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