O Supremo
Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos, neste domingo (20), para
confirmar a decisão que proíbe os municípios de realizar a remoção forçada de
pessoas em situação de rua. No plenário virtual da Corte, os ministros estão
avaliando uma determinação emitida individualmente pelo ministro Alexandre de
Moraes em julho. Os votos serão registrados no sistema da Corte até esta
segunda-feira (21). Até o momento, a decisão de Moraes foi acompanhada pelos
ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen
Lúcia. Essa determinação resulta na proibição da remoção de pessoas e na
proibição do recolhimento forçado de seus pertences. Além disso, os serviços de
zeladoria urbana agora têm a obrigação de comunicar antecipadamente a data e a
hora de suas ações, permitindo assim que as pessoas em situação de rua possam
recuperar seus pertences sem conflitos. Na decisão emitida em julho, o ministro
Alexandre de Moraes deu um prazo de 120 dias para que o governo federal
apresentasse um plano de ação e monitoramento visando a implementação da
política nacional voltada para a população em situação de rua. Esse plano deve
incluir, por exemplo, um levantamento atualizado da população nessa condição,
identificando seus perfis e necessidades, o que contribuirá para a formulação
de políticas públicas adequadas.
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