O Senado vota nesta quarta-feira (8), no plenário, o texto-base
da reforma tributária. Se aprovada, a proposta volta para a Câmara dos
Deputados. A expectativa do governo é que a proposta de emenda à Constituição
(PEC) seja promulgada até dezembro, após anos de discussões no Congresso
Nacional. A PEC é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal
e não precisa de sanção do presidente da República.
08 novembro 2023
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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