24 outubro 2023

Começa hoje: TSE julga nesta terça ações contra Bolsonaro por conduta no Bicentenário da Independência

O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira (24), a partir das 19h, mais duas ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto no Bicentenário da Independência, no ano passado. Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas para impulsionar atos de campanha eleitoral do então candidato à reeleição presidencial. O tribunal separou três dias para o julgamento: 24, 26 e 31. No domingo (15), o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE uma manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse que houve uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa com desvirtuamento de atos oficiais. Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro.

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