O
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o
cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A
requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que
se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação
sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime
democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram
diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de
transmissão em rádio e TV. Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF
pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como
indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da
emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos
da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal
obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h
durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade
do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração
e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo. A severidade
das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A
Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o
processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República,
incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção
das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a
população a subverter a ordem política e social.
0 comments:
Postar um comentário