A ministra Rosa Weber informou que serão julgadas
na próxima quarta-feira (7) quatro ações que questionam a legalidade das
emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto.
Havia dúvida se o julgamento sobre as ações relacionadas ao orçamento secreto
aconteceria ainda neste ano, dado que uma determinada ala do STF (Supremo
Tribunal Federal) defendia a votação apenas em 2023. Contudo, mesmo que o
agendamento tenha sido feito para quarta-feira, ele ainda pode ser adiado, dado
que estes serão os últimos itens julgados na data. O orçamento
secreto foi um instrumento criado no atual governo por
meio do qual parlamentares indicam
como e onde o Executivo deve gastar parte de seu caixa. Eles o
faziam sem que seus nomes fossem divulgados. Por determinação do STF, porém,
o Congresso foi obrigado a enviar à Corte quem destinou verbas em 2020 e 2021,
biênio em que os congressistas usaram o mecanismo sem transparência para
irrigar seus redutos com R$ 36,4 bilhões. Em entrevista coletiva dada no CCBB
(Centro Cultural Banco do Brasil) em Brasília, na sede da transição de governo, Lula foi
perguntado sobre o orçamento secreto. Ele relatou que aprova as emendas
parlamentares, só que sua defesa é que haja mais transparência e estejam
alinhadas com o governo federal.
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