09 dezembro 2022

Eleito senador: TSE vai julgar no dia 15 ações que tentam impedir Moro de assumir mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento de ações movidas contra o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Sergio Moro, eleito para o Senado pelo Paraná em outubro. As ações contestam a legalidade da eleição do ex-juiz da Operação Lava Jato. A corte vai analisar duas ações. Uma delas é movida pelo PL que alega que ocorreu irregularidades nas contas eleitorais de Moro, o que, na prática, se confirmado, pode fazer com que ele seja impedido de assumir o cargo. A outra ação é movida pela Coligação Brasil Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV, que afirma que Sergio Moro não respeitou o prazo eleitoral ao se filiar ao União Brasil e declarar domicílio eleitoral. De acordo com a ação, o senador eleito teria oficializado o vínculo com a sigla menos de seis meses antes das eleições, desrespeitando o prazo legal. Moro se filiou ao partido em 30 de março, seis meses antes do pleito. No entanto, o domicílio eleitoral, registrado inicialmente em São Paulo, foi negado pela Justiça Eleitoral, já que ele não conseguiu comprovar vínculo com a cidade. Em seguida, ele registrou domicílio no Paraná.


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