Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI)
apresentou nesta segunda-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
para viabilizar a retomada do Bolsa Família. O texto
retira o programa social do teto de gastos por quatro anos e prevê, ao todo, R$
198 bilhões fora do teto em 2023. Além
dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta libera o
governo para investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de
gastos, a partir do "excesso de arrecadação" – ou seja, de tributos
arrecadados acima do que estava previsto inicialmente. O texto foi cadastrado
no sistema do Congresso, mas, para começar a tramitar oficialmente, precisa da
assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço do total). Aliados do governo
eleito tentam chegar a esse número até esta terça-feira (29), para que a PEC
possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda
nesta semana. O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque todas essas regras precisam ser incluídas no Orçamento de 2023 –
que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro. "O
que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia
de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas, devido
a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos", afirmou
Marcelo Castro nesta segunda.
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