Após quase duas semanas de debates,
o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou ontem ao Congresso a chamada “PEC da Transição”, a proposta de emenda constitucional
que abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha do presidente
eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê o pagamento do Bolsa Família
fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas públicas)
em caráter permanente, mas chamou a atenção por incorporar uma licença para despesas além da
necessária para custear todo o programa social. Além de
retirar da regra fiscal que limita a expansão dos gastos públicos todo o
orçamento anual do programa que Lula vai rebatizar de Bolsa Família, o texto
apresentado também libera outras despesas de até R$ 22,9 bilhões. Com esse
"puxadinho", a PEC da Transição dará uma licença para Lula aumentar
os gastos públicos em um total de R$ 197,9 bilhões no primeiro ano de seu novo
governo, caso seja aprovada nestes termos por Câmara e Senado. A previsão de
retirada de todo o orçamento de R$ 175 bilhões sem uma nova âncora fiscal já
havia provocado turbulências no mercado financeiro, com forte queda da Bolsa e alta do dólar ontem, mas o
texto foi ainda mais longe. Se houver algum excesso de arrecadação, até R$ 22,9
bilhões ficarão fora do teto de gastos, livres para outras despesas. Esse
limite corresponde a 6,5% do excesso de arrecadação de 2021.
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