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educação pública financiada pelos Estados e municípios perderá R$ 21 bilhões de
verba por conta da medida do governo de Jair Bolsonaro que limita a cobrança do
ICMS, um imposto estadual, nos combustíveis e outras mercadorias. Ao invés de
mudar a política de preços que dolarizou os combustíveis, Bolsonaro prefere
tirar da educação. Um levantamento feito pela Associação Nacional de Pesquisa
em Financiamento da Educação (Fineduca) demonstrou que o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá R$ 17 bilhões de sua
receita. O ICMS correspondia a 60% do dinheiro do Fundo, que ajuda
principalmente Estados e municípios com menos recursos. Uma vez que o dinheiro
da União entra apenas como uma “complementação”, esse montante também será
reduzido. Em São Paulo, a educação perderá R$ 3,56 bilhões, enquanto no Rio de
Janeiro perderá R$ 2,33 bilhões. A Fineduca pontuou que a redução dos impostos
também “atingirá várias universidades estaduais”, como a USP, Unesp e Unicamp,
de São Paulo. Juntas, essas instituições perderão R$ 1 bilhão. A Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), “fundamental agência de
fomento à pesquisa”, perderá R$ 150 milhões. “O evidente caráter eleitoreiro da
medida se revela ainda mais quando se constata que a eventual e ainda não
definida compensação da União pela perda se limita ao período de 1º de julho a
31 de dezembro de 2022”, sublinhou a entidade. Os governadores e prefeitos
estão tentando minimizar os efeitos do projeto do governo Bolsonaro sobre a
educação, pedindo que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais,
retirando-os do teto de 18% imposto pelo governo. O governo federal rejeita a
proposta.
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